Aplicação do art 475 j do cpc
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Aplicação do art 475 j do cpc

Aplicação do art 475 j do cpc

Multa do art 475-j do cpc – aplicação – possibilidade – correção monetária e juros de mora não previstos na sentença judicial da ação civil pública. Em recente precedente, o stj discutiu a polêmica aplicação da multa do artigo 475-j do cpc. AplicaÇÃo do art 475-j do cpc À execuÇÃo trabalhista lucas de brandão e mattos aluno do curso de direito da fa7, orientado pelo prof ms paulo rogério. Essa “loteria” sobre o termo inicial de contagem para a aplicação da multa do art 475-j permaneceu (por enquanto) art 475-j do cpc multa. Com isso, abriu-se campo para uma gigante controvérsia a respeito da aplicação ou não de um artigo específico, introduzido pela referida lei – o 475-j do cpc.

- do art 475-j do cpc/1973 ao art 523 do cpc/2015 mostra-se inafastável a aplicação do artigo 475-j do cpc, introduzido pela lei nº 11232/2005. 1 introdução o código de processo civil passou, nos últimos anos, por grandes reformas uma das reformas mais importantes foi promovida pela lei nº 11232/2005. Resumo: o presente artigo tem por objetivo evidenciar a inaplicabilidade da multa do art 475-j do código de processo civil na execução por quantia certa. Conquanto recomendável, -de lege ferenda-, a aplicação da multado art 475-j do cpc no processo do do processo civil o art 475-j do cpc.

Aplicação ao caso de jurisprudência consolidada desta corte 2 cumprimento de sentenÇa multa do art 475-j/cpc afastamento impossibilidade. Na execução trabalhista não cabe multa de 10% prevista no art 475-j do cpc fonte: tst - 07/07/2010 - adaptado pelo guia trabalhista a. Reclamação correcional reexame de atividade jurisdicional execução art 475-j do código de processo civil não havendo execução provisória a aplicação.

  • Aplicação do art 475-j do cpc no processo do trabalho ruas, eleana corinta (g/facinan) silva, cristiane pereira da (d/facinan) resumo o objetivo deste artigo.
  • A multa de 10% prevista no art 475-j do cpc só incide após a nos termos do art 475-j do cpc, sob pena de aplicação da multa de dez por.
  • Sdi-1 decide que multa do artigo 475-j do cpc é inaplicável ao processo trabalhista 7/7/2010 a matéria é polêmica: a possibilidade de aplicação ao processo.
  • Artigo aplicação do art 475-j do cpc no processo do trabalho, de autoria de ana júlia de campos delfino, publicado no portal boletim jurídico em 09/10/2013.
  • Institui o código de processo civil (vide §2º do art 475-q) art 21 j) do proprietário ou inquilino de um prédio para impedir.

Processo do trabalho ii aplicação do art 475-j no processo do trabalho 10 introduÇÃo: o módulo processual de execução, ou fase de execução, consiste na. Por considerar aplicável ao processo trabalhista a multa do artigo 475-j do código processo civil, a primeira turma do tst concluiu que o banco abn amro. [por] tem por objetivo analisar, sem a pretensão de esgotar o tema, a problemática da aplicação da multa do art 475-j do cpc, no âmbito da justiça do trabalho. Universidade sÃo francisco marcelo vanádio da silva ra 003200500654 aplicaÇÃo do artigo 475-j do cÓdigo de processo civil na execuÇÃo trabalhista. O tribunal regiona do trabalho da 4ª região tem aplicado a multa de 10% do art 475-j do cpc ao processo do trabalho, com fulcro na oj nº 13 da seção especializada. Dentre as inovações, pode-se citar o artigo 475-j do código de processo civil: art 475-j caso o devedor para a sua aplicação neste sentido.